Sumários Revista Crítica 72 (2005)

Boaventura de Sousa Santos
A crítica da governação neoliberal: O Fórum Social Mundial como política e legalidade cosmopolita subalterna

A governação é hoje apresentada como um novo paradigma de regulação social que veio suplantar o paradigma anteriormente em vigor assente no conflito social e no papel privilegiado do Estado, enquanto ente soberano, para regular esse conflito por via do poder de comando e de coerção ao seu dispor. Neste artigo faço uma crítica radical do novo paradigma, concebendo-o como a matriz regulatória do neoliberalismo, entendido como a nova versão do capitalismo de laissez faire. Centrada na questão da governabilidade, esta matriz regulatória pressupõe uma política de direito e de direitos que tende a agravar a crise da legitimidade do Estado. Algumas das facetas da governação podem ser encontradas no movimento global de resistência contra a globalização neoliberal que tem hoje a sua melhor expressão no Fórum Social Mundial. Ao contrário da governação hegemónica, este movimento assenta na ideia de conflito e da luta contra a exclusão social, o que se torna manifesto nas concepções e políticas de direito que adopta.

Dick Flacks
A questão da relevância nos estudos dos movimentos sociais

A colaboração entre Charles Tilly, Sidney Tarrow e Doug McAdam traduziu-se num quadro conceptual que hoje domina os estudos dos movimentos sociais. O trabalho destes autores teve a utilidade de dirigir a atenção para as determinações estruturais das acções de protesto, ao acentuar as oportunidades externas, as ameaças e os constrangimentos que explicam a emergência e evolução dos movimentos. Sucede, no entanto, que os estudos dos movimentos sociais se foram tornando cada vez mais “académicos”, apontando sobretudo para o apuramento dos conceitos e o testar das hipóteses. Nesse sentido, o trabalho realizado nesta área não só tem perdido relevância social como tem vindo a descurar questões intelectuais que são fundamentais. Entre estas contam-se os esforços no sentido de compreender as origens do poder dos movimentos e da motivação dos activistas. Uma forma de restaurar aquilo que é relevante e substancial será fazer com que os académicos vocacionados para a questão dos movimentos retomem o diálogo com os activistas desses mesmos movimentos.

Benjamín Tejerina
Movimientos sociales, espacio público y ciudadanía: Los caminos de la utopia

El objeto de este artículo son las relaciones que se establecen entre los movimientos sociales y los procesos de construcción de la ciudadanía mediante la reapropiación y resignificación tanto física como simbólica del espacio público. Desde los estudios de la acción colectiva el espacio público se ha comprendido tradicionalmente como el escenario en el que tienen lugar las disputas por la legitimidad de las demandas colectivas. Pero lo que sucede en el espacio público tiene una conexión directa con los espacios de la privacidad, con los intereses privados y con la agregación de estos intereses en redes de socialidad que conectan diversas individualidades. Una especie de privacidad compartida que se hará visible cuando la movilización política ocupe el espacio público. La cristalización de las demandas que se formulan en la privacidad compartida produce la modificación del ámbito de derechos y responsabilidades de ciudadanía que cuestiona y pone en crisis los límites de la política institucional(izada).

José Manuel de Oliveira Mendes & Ana Maria Seixas
Acção colectiva e protesto em Portugal: Os movimentos sociais ao espelho dos media (1992-2002)

Neste artigo apresentamos uma análise das acções colectivas e de protesto ocorridas em Portugal entre 1992 e 2002. O objectivo principal é apreender de forma mais precisa a configuração social e política das acções de protesto, a sua evolução no tempo, as suas características definidoras e o reportório de tecnologias utilizado. A efervescência política e o elevado grau de mobilização detectados contrastam com as habituais afirmações da debilidade da sociedade civil em Portugal. Sendo as acções de protesto marcadas por um localismo acentuado, argumentamos que este localismo pode potenciar uma renovação da vivência política, assente na participação e na proximidade dos poderes aos cidadãos, numa democratização radical da vida social e política. A violência que perpassa muitas das acções analisadas não pode ser lida como a reminiscência de uma qualquer violência primordial ou de lógicas atávicas de actuação política, mas sim como um indicador da maturidade democrática da sociedade portuguesa. A centralidade da escola, a todos os seus níveis de ensino, nas acções de protesto revelam quão importante é a educação e o capital escolar nas estratégias familiares de reprodução e de mobilidade sociais na sociedade portuguesa.

Daniel Cefaï
Os novos movimentos de protesto em França. A articulação de novas arenas públicas

Este artigo traça um panorama crítico da emergência dos novos movimentos de protesto (NMP) em França, nas últimas décadas. Argumenta-se que desde meados dos anos oitenta, novas arenas públicas foram abertas pelos NMPs, seguindo as transformações da sociedade salarial e da política pública, e respondendo à mundialização crescente dos mecanismos económicos, estratégicos e sociais. Para quem investe politicamente nos NMPs, a importância da sua emergência reside no rearmamento da crítica social e na reconstituição de uma esquerda radical. Novos problemas públicos se impuseram aos cidadãos, aos especialistas e aos decisores políticos, em particular em torno da questão dos “sem documentos”, dos “sem trabalho” e dos “sem abrigo” mas também da saúde pública, da ecologia ou do consumo. Novos actores colectivos, ONGs, movimentos e coordenações tornaram-se os parceiros e os adversários incontornáveis dos poderes públicos. Contudo, alerta-se para o perigo destes movimentos resvalarem para uma acção político-partidária institucional, que poria em causa a acção concertada da esquerda política e a eficácia da sua actuação quer no contexto nacional quer no contexto europeu.

José Manuel de Oliveira Mendes
“Só é vencido quem deixa de lutar”: Protesto e Estado democrático em Portugal

Procuro neste artigo apreender como se constrói a cidadania a partir do estudo de um espaço local fortemente marcado por uma lógica de mobilização colectiva. O estudo de caso é usado para perceber as dinâmicas de intersecção da comunidade em análise com as lógicas de controlo e de poder do Estado central. Argumento também que os conceitos de populismo, caciquismo, cesarismo, etc. reconfigurados pelas elites políticas e mediáticas às exigências do jogo democrático, remetem para comportamentos irracionais e desqualificam a capacidade de subjectivação política das pessoas e das populações, elidindo os processos sociopolíticos que poderão explicar determinadas acções ou representações no campo da política.

Ana Maria Seixas
Aprender a democracia: Jovens e protesto no ensino secundário em Portugal

A partir, fundamentalmente de relatos na imprensa e de entrevistas a alunos do ensino secundário, pretende-se, neste artigo, analisar as três principais mobilizações de protesto dos alunos do ensino secundário em Portugal desde os anos 90: a contestação à Prova Geral de Acesso ao Ensino Superior em 1992 e às Provas Globais em 1994, bem como o movimento contra a Política Educativa e Revisão Curricular no final da década de 90 e início da primeira década de 2000. Procura-se compreender porque protestam os alunos do ensino secundário, quais os motivos e lógicas de justificação invocados, como se organizam e como vêem a sua participação, numa época em que a educação para a cidadania, visando a formação de cidadãos conscientes e participativos, é por demais salientada.

Published 3 January 2006
Original in Portuguese

Contributed by Revista Crítica de Ciências Sociais © Revista Crítica de Ciências Sociais Eurozine

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