João Freire
Militares e intervenção política: Correntes ideológicas e contextos de época
O presente artigo analisa a evolução das relações entre os corpos militares e o poder político em Portugal, desde os tempos oitocentistas da monarquia liberal e ao longo do século xx. Em particular, são interpretados os impactos ocorridos na cultura militar com a difusão das ideologias constitucionalistas, republicanas, nacionalistas e socialistas, e as orientações normativas que guiaram as atitudes e a acção das elites militares no campo político, em face da sua experiência profissional de guerra (campanhas de ocupação africana, primeira guerra mundial e guerra colonial de 1961-74), dos comportamentos observados das classes populares mobilizadas para tais missões, em confronto com as orientações adoptadas pelos sucessivos governos e regimes políticos. Uma contextualização internacional é também efectuada, quer no que respeita às dominâncias ideológicas, quer aos quadros de interesses estratégicos estabelecidos.

Marisa von Bülow
Sociedade civil e negociações comerciais: A construção de um novo campo de ação nas Américas
Este artigo analisa o processo pelo qual diferentes atores da sociedade civil das Américas construíram um novo campo de ação coletiva ao longo dos últimos vinte anos. O trabalho enfoca as tentativas de criação de novas organizações em nível doméstico e transnacional e, assim, contribui para uma melhor compreensão dos dilemas da criação de novas organizações que cruzam as fronteiras nacionais. Em especial, analisa o caso da Aliança Social Continental, uma aliança de organizações e movimentos criada em meados da década de 1990. Argumenta-se que não é possível pensar em coalizões da sociedade civil em termos de uma separação rígida entre o nível doméstico e o nível internacional. Além disso, argumenta-se que um olhar que foca exclusivamente no papel dos estados e organizações internacionais se tornou insuficiente para compreender a dinâmica cada vez mais complexa de construção de coalizões e de formação de preferências.

Catarina Frade
O direito face ao risco
Emergindo da tradicional dicotomia entre concepções objectivistas e construtivistas do risco, quer as abordagens quantitativas, quer as teorias sociais do risco oferecem as suas interpretações dos problemas oriundos do progresso tecnológico e científico que vêm desafiando a segurança das sociedades contemporâneas. O objectivo principal deste texto é perceber como o risco é interpretado por diferentes áreas do conhecimento e como se pode perspectivar uma leitura jurídica desse mesmo fenómeno, dado que a ciência jurídica continua a manter-se algo alheada destes debates, esquecendo a sua missão reguladora e a sua vocação securitária.

Fernando Fontes
Pessoas com deficiência e políticas sociais em Portugal: Da caridade à cidadania social
Com base numa análise da legislação publicada em Portugal nas últimas três décadas referente às pessoas com deficiência, o presente artigo considera as políticas de deficiência desenvolvidas entre 1974 e 2008. De modo a balizar esta análise, numa primeira parte identifico os pressupostos teóricos que informam o presente artigo, fazendo uma breve revisão dos modelos teórico-analíticos dominantes nesta área de investigação.
Segue-se uma revisão crítica das políticas direccionadas às pessoas com deficiência em Portugal, identificando características, tendências e ideologias subjacentes. Por último procuro traçar as características da acção estatal neste domínio decorrentes da análise da aplicação das políticas de deficiência em Portugal.

Tatiana Moura, Sílvia Roque, Sara Araújo, Mónica Rafael, Rita Santos
Invisibilidades da guerra e da paz: Violências contra as mulheres na Guiné-Bissau, em Moçambique e em Angola
O facto de serem homens os que mais matam e morrem em tempo de guerra declarada tem determinado a invisibilidade e negligência de outros actores envolvidos nestes contextos. As mulheres, em concreto, têm sido o ausente social por excelência nas análises sobre conflitos armados e nas políticas de reconstrução pós-conflito Através de uma abordagem que privilegia a análise de continuums de violência(s) para além de cenários considerados como guerra oficial, e tendo por base os contextos angolano, guineense e moçambicano, pretende-se demonstrar a proximidade entre zonas de guerra e zonas de paz, nomeadamente no que diz respeito à existência de inseguranças que não são consideradas relevantes no desenho e implementação de políticas levadas a cabo no pós-guerra. Pretende-se, em particular, analisar as formas de violência exercidas contra mulheres nestes contextos.

Hermes Augusto Costa
A flexigurança em Portugal
Este texto avalia alguns dos impactos provocados no mercado laboral português pela introdução do tema da flexigurança neste país. Tendo por referência o Livro Verde da Comissão Europeia, são discutidos os conteúdos e propósitos da flexigurança e testadas algumas das características do "modelo dinamarquês", normalmente tido como exemplo a seguir. Com base na análise de vários exemplos reveladores de situações de vulnerabilidade face ao mercado de trabalho, conclui-se serem maiores os sinais de inadequação da flexigurança ao contexto português do que as virtualidades desta medida política deliberada.

Filipe Almeida
Os valores pessoais e o comprometimento social dos gestores: Um estudo sobre a Responsabilidade Social das Empresas no Brasil
O objectivo deste artigo é estudar a influência do sistema de valores pessoais dos gestores na sua atitude perante a Responsabilidade Social das Empresas (RSE), pressupondo-a como preditora da prática gerencial. As hipóteses de pesquisa foram testadas num estudo com 252 gestores brasileiros. Os resultados revelam que a predisposição para uma prática gerencial socialmente responsável é favorecida por um sistema de valores conservador, defensor da estabilidade e da ordem, da segurança e do cumprimento de normas colectivas, por oposição à influência negativa de valores pessoais centrados no bem-estar individual e na auto-promoção. Esta relação entre o sistema de valores e a atitude dos gestores perante a RSE só se verifica, no entanto, nos gestores com menos de 30 anos, o que sugere que a experiência profissional torna a adopção de práticas empresariais socialmente responsáveis independente do sistema de valores de quem decide, sobrepondo-se factores estratégicos e de contexto ao sistema de crenças pessoal.

Published 2010-03-17