Elisabeth Dupoirier
À descoberta da sociedade civil regional: Os parceiros sociais, agentes das políticas regionais financiadas pela União Europeia

A presença de interlocutores da sociedade civil junto da acção pública é estimulada pelas normas europeias, que reforçam o papel dos "parceiros sociais" nos vários patamares da governação. Para as regiões francesas, a possibilidade de associar às suas políticas a expertise e representatividade social dos grupos de interesse constitui um meio importante de legitimação e eficácia. O contexto regional é, todavia, pouco atractivo para os representantes da sociedade civil. Estes, com dificuldade em conciliar posições nos territórios e inibidos pela complexidade dos programas comunitários, preferem apostar no percurso institucional tradicional, privilegiando o relacionamento com o Estado e os departamentos. As regiões, por outro lado, vêem a nível territorial os parceiros sociais virar-se mais para as aglomerações urbanas.

Pierre Mazet
Os usos institucionais da sociedade civil: O exemplo dos Conselhos de Aglomeração

As práticas de democracia participativa tiveram em França impulso decisivo com os "Conselhos de Desenvolvimento" das províncias ("pays") e aglomerações urbanas (lei Voynet, de 1999). A inclusão dos cidadãos na vida política fomentada por estas estruturas não corresponde todavia ao esperado. A partir de três estudos de caso (Bacia de Arcachon do Sul e aglomerações de Bordéus e La Rochelle), explora-se a composição diversa dos Conselhos de Desenvolvimento, o papel dos autarcas na nomeação e controlo dos seus membros, as dificuldades de neles inserir habitantes anónimos, referindo a predominância de elementos próximos dos eleitos locais e sobretudo de vários tipos de especialistas e pessoal administrativo, habituados às lógicas de planificação e à linguagem político administrativa. A monopolização dos debates pelo discurso especializado afasta os cidadãos do mundo associativo, cultural ou sindical dos Conselhos de Desenvolvimento. O diagnóstico final, todavia, não é simplesmente negativo, pois aponta para algumas virtualidades deliberativas, de conciliação de interesses, de abertura do jogo político local e inovação das relações políticas postas em campo pelo funcionamento dos Conselhos de Desenvolvimento.

Rob Atkinson, Ian Smith, David Sweeting
A governação urbana inglesa em transformação: Um paradoxo de descentralização e (re)centralização

O artigo foca as transformações da governação urbana inglesa desde 1997 e a situação paradoxal marcada pelo funcionamento simultâneo de processos de descentralização e (re)centralização. Começamos por esboçar o modo como vemos o conceito de governação, para depois apresentarmos uma breve discussão em torno de ideias respeitantes à governação urbana inglesa. Descrevemos depois a estrutura do governo local inglês e o panorama das políticas posteriores a 1997. Na parte restante do artigo, concentramo-nos nas mudanças relativas a três níveis espaciais: o do próprio governo local e os níveis emergentes do bairro e da cidade-região. Usamos as transformações nestes diferentes níveis espaciais para ilustrar temas centrais que surgiram durante a última década e a natureza das modificações da governação urbana. Finalmente, apresentamos algumas reflexões mais teóricas sobre as transformações que tiveram lugar, e que estão a ter lugar, na governação urbana inglesa.

Silvia Bolgherini
Os presidentes de Câmara italianos: Uma revolução de compromisso

Durante a década de 1990, em Itália, ocorreram várias reformas radicais: tratou-se da conjugação de transformações políticas, eleitorais, administrativas, institucionais e constitucionais sem precedentes, que vieram alterar a estrutura da política italiana. A eleição directa dos presidentes de Câmara, introduzida em 1993, é considerada a mais bem sucedida destas reformas e desencadeou, sem dúvida, uma verdadeira transição para uma Segunda República. Num balanço global, pode afirmar-se que a reforma municipal conduziu a uma revolução de compromisso: uma verdadeira revolução no tocante a inovações, mas também um compromisso com os aspectos dependentes da cultura política tradicional, de tal forma que o jogo de compensações entre carisma e políticas partidárias, entre pessoalização e papel partidário, domina as políticas locais e influencia as escolhas dos novos presidentes de Câmara.

Giovanni Allegretti, Massimo Allulli
Os Orçamentos Participativos em Itália: Uma 'ponte' para a construção do Novo Município

A geografia das experiências de orçamento participativo (OP) na Itália – uma geografia em rápido processo de mutação, dentro de um panorama que começa a encontrar no tratamento corrente dos temas económico-financeiros, um 'nódulo duro' de inovação política. O gradual 'reposicionamento' dos OP italianos insere se no âmbito de um processo crítico/formativo mais vasto, que envolve as instituições e a sociedade civil em percursos complementares, que põem em dúvida o "domínio não discutido" dos factores económicos na sociedade hodierna e a 'natureza' com que são impostas muitas constrições, que hoje vinculam as administrações locais. Neste panorama, a acção da rede do novo Município transforma-se num espaço central para a interconexão das diferentes experiências entre si e para o relacionamento com outras 'campanhas' que visam defender a autonomia e a capacidade projectiva e de inovação das administrações locais.

René Otayek
A descentralização como modo de redefinição do poder autoritário? Algumas reflexões a partir de realidades africanas

A relação entre descentralização, democratização e participação política impõe se hoje como indiscutível, tanto no discurso das entidades financeiras como no dos actores estatais e locais. De carácter essencialmente normativo, auto-profético até, este discurso é contrariado em África, onde a retórica descentralizadora parece adaptar-se muito bem às transições democráticas falhadas ou às "restaurações autoritárias". Este artigo parte da hipótese de que a descentralização é um tema estratégico para os poderes autoritários, que a usam como prova da sua conversão à ordem democrática, sem que a sua natureza autoritária seja posta em causa. A descentralização será, assim, menos o sinal de uma democratização bem encaminhada do que a medida das capacidades de adaptação de poderes autoritários às novas circunstâncias criadas por transformações internas (reivindicações democráticas, despertar da "sociedade civil") e internacionais (Consenso de Washington), de cuja conjugação resultam a desresponsabilização e a reorganização do Estado, em benefício de novos actores infra estatais e de novos modelos de regulação libertos da sua tutela.

Tiago Matos Fernandes
Descentralizar é fragmentar? Riscos do pluralismo administrativo para a unidade do Estado em Moçambique

Procede-se a uma análise crítica dos riscos derivados da existência de uma diversidade de actores políticos locais em Moçambique, os quais, para além dos governos distritais e das autarquias locais, exercem funções políticas e/ou administrativas no mesmo espaço territorial. São eles, fundamentalmente, os chefes tradicionais, os secretários de bairro e os líderes religiosos. A partir de um estudo de caso realizado no município da ilha de Moçambique (Província de Nampula), pretende-se demonstrar como a institucionalização deste pluralismo administrativo, acelerado pelo processo de descentralização administrativa em curso, coloca em risco o exercício da soberania do Estado ao nível local.

Daniel Francisco
Territórios chamados desejo: Da largueza dos conceitos à contenção das experiências

Variadas razões têm contribuído para focar o olhar das ciências sociais nas dinâmicas ligadas ao território, desde logo, pela relevância que os temas do poder, do desenvolvimento e da coesão social assumem nessas dinâmicas. Neste artigo, aborda-se a forma como os contextos territoriais têm vindo a incorporar as concepções recentes sobre o poder e o Estado, discutindo-se em que medida tal se deve à emergência de formas novas de fazer política a partir dos territórios ou, pelo contrário, serve mais para ilustrar, à escala "local", modalidades de acção suficientemente conhecidas e pouco inovadoras.

Published 2007-09-27